Sobre o processo judicial ao ex-funcionário do Benfica - Parte II!

Ponto prévio: Desde já agradeço a todos os benfiquistas que comentaram a primeira parte da minha exposição sobre algumas notas que teci sobre o processo judicial que o Benfica pretende intentar contra um seu ex-funcionário, bem como apresento as minhas desculpas por não responder a todos. Ontem, apenas decidi demonstrar que a questão analisada pelos especialistas não é tão linear e assentava numa óptica errónea. Mas vamos hoje à segunda parte da exposição.

Depois das considerações alinhavadas na primeira parte, acrescento que na minha exposição não irei ficar somente por aqui. Pretendo dar a minha humilde opinião quanto a posição que os diversos juristas já manifestaram, ao analisar o litígio que irá opor Benfica contra Jorge Jesus sob a perspectiva do direito desportivo e da relação laboral desportiva.

Conforme é do conhecimento dos leitores, alguns dos juristas peritos em direito desportivo são peremptórios em afirmar que ao Benfica não assiste qualquer razão na sua pretensão, uma vez que Jesus tinha direito a 30 dias de férias, e nesse período de tempo, o mesmo não prestaria a sua actividade laboral, pelo que os efeitos do contrato seriam mínimos e acabariam por caducar com o termo do mesmo a 30 de Junho.

Salvo melhor opinião, não posso concordar totalmente com tal posição.

Conforme já indicado, Benfica e Jorge Jesus possuíam um contrato em vigor e válido ate 30 de Junho do presente ano. Corresponde à verdade que o Jesus tem direito a gozar um período de férias de 30 dias, confronte a cláusula 25ª, n.º 1 do contrato colectivo entre a LPFP e a ANTF (doravante contrato colectivo).

Sucede que, no seu período de férias, o treinador deve gozá-las de forma livre por forma a permitir a sua recuperação física e psíquica, e as condições de disponibilidade pessoal para iniciar uma nova época desportiva. Contudo, este não pode exercer durante as férias qualquer outra actividade remunerada, nos termos do artigo 247º n.º 1 do Código do Trabalho, por força do artigo 5º, n.º 1 do contrato colectivo.

 No entanto, em Junho, Jesus é filmado a entrar em Alcochete com os seus adjuntos, registo esse que está na posse da comunicação social. Mais em Junho, mesmo com Jesus em férias, Bruno de Carvalho afirma à comunicação social que trabalha diariamente com o Jesus ao telefone na preparação da próxima época, e que o nosso ex-funcionário lhe ligava a partir das 07.00 da manhã. Assim sendo, penso que está provado que Jesus exerceu, presumo que sem autorização do Benfica, outra actividade durante o seu período de férias. Mas para quem quiser saber ao certo o trabalho desenvolvido pelo nosso ex-funcionário em prol do Sporting, basta visitarem o blogue A Minha Chama!

Falta apenas provar se essa actividade foi ou não remunerada. E aqui é que acredito que a prova será difícil, e é nisto que a defesa de Jorge Jesus vai apostar, referindo que não violou a disposição atinente a proibição de exercício de outra actividade em férias.

Mas, e em direito há sempre um mas, parece que os peritos em direito desportivo andam esquecidos de uma cláusula essencial prevista no contrato colectivo. De facto, dispõe a cláusula 21º, n.º 2 do contrato colectivo que na vigência do contrato desportivo celebrado entre as partes, o treinador encontra-se proibido de o exercer actividades de qualquer natureza que sejam incompatíveis com a sua prestação laboral.

Ora, mesmo estando de férias, Jesus tinha que cumprir com a sua prestação laboral para com o Benfica até 30 de Junho deste ano. Contudo, é facto público que assinou ou formalizou contrato de trabalho com o Sporting a 5 de Junho, esteve presente na academia de Alcochete durante 8 horas – grande visita de cortesia – andou a planear a época com Bruno de Carvalho durante o mês de Junho, o ex-funcionário em causa fez convites a (pelo menos) 3 funcionários da Nossa SAD para o acompanharem nessa "transferência" para  o Sporting; fez para duas tentativas (junto de dois funcionários diferentes) para "sacar" documentação técnica da propriedade da Nossa SAD; e fez telefonemas a 2 futebolistas e/ou respetivos agentes (um dos quais o do Nosso Mitroglou) para recrutamento para o Sporting. E para melhor consulta do trabalho ou actividades desenvolvidas, aconselho novamente o post do blogue A Minha Chama!

Assim sendo, acho que, resulta à saciedade que Jesus exerceu actividades incompatíveis com a prestação laboral que possuía para com o Benfica!

Mas sobre esta norma, parece que há um silêncio absoluto que eu não entendo. Não duvido que rapidamente irá surgir um iluminado com uma interpretação peregrina do referido artigo, argumentando que Jesus não infringiu a referida norma do contrato colectivo, mas graças a Deus que a Justiça em Portugal ainda é administrada – mal ou bem, são outros quinhentos – pelos tribunais e só a estes competirá aplicar o direito ao caso concreto.

Chegados aqui, irei demonstrar que o caminho que seguiria será diferente do caminho percorrido pelos serviços jurídicos do Benfica. Atenção, não estou a afirmar, implicitamente ou explicitamente, que os referidos serviços estão a agir mal ao processar o nosso ex-funcionário com base na violação ou incumprimento do contrato em vigor. Apenas refiro que, para além dessa pretensão, eu instauraria um procedimento ou processo disciplinar contra o nosso ex-técnico atendendo à gravidade dos factos praticados pelo mesmo, com possibilidade de perda de retribuição, caso se provassem os factos que são conhecidos.

Penso que essa seria a solução mais segura e após a decisão final, se o nosso ex-treinador não se conformasse com o castigo, que recorresse para o tribunal.

Mais, mesmo que assim não procedesse – instauração do processo disciplinar - entendo que o Benfica deveria ter processado o vencimento do nosso ex-funcionário, e depois, devido a todos os comportamentos públicos e incorrectos do mesmo, recorrer aos tribunais para pedir uma indemnização.

Por último, esclareço ainda que, mesmo que Jesus estivesse no gozo de férias por 30 dias, e todos indiquem que nesse período de tempo a prestação laboral ou as funções de treinador estão suspensas, eu não posso garantir, porque não tenho conhecimentos de causa, quando é que as mesmas começaram, se findas as mesmas, ele teria ainda alguns dias de trabalho a prestar no Benfica, ou até se já teria gozado férias na pausa de Natal do campeonato da época desportiva 2014/2015! Contudo, todos os juristas partem do pressuposto que Jesus em Junho, teria o mês todo para si de férias! Ao contrário deles, eu tenho as minhas sérias reservas, e por isso, reitero que nunca poderei dar uma opinião tão leviana sobre este assunto. Até porque o mesmo, conforme os leitores já constataram, dá pano para mangas e suscita uma miríade de questões jurídicas onde é fácil criar confusão e dúvida na mente dos benfiquistas.

Obrigado pela atenção e pelo tempo perdido!

Viva ao Benfica! Benfica sempre, sempre Benfica!