O Belo Voar da Águia

Ao longo dos tempos e em qualquer Estado de Direito sempre se discutiu se um CRIME deveria ou não ter um prazo de prescrição, com vista à sua condenação e/ou julgamento.

Defendem alguns entendidos na matéria que não, visto que um Crime, deve ser sempre castigado seja em que tempo ou prazo for. Outros, sim.
Não interessa, dizem esses, a qualidade e/ou intensidade física ou material desse, mas sim, a substância do mesmo. Crime é Crime e ponto final.
Eu, não o entendo assim. Para mim, embora um CRIME seja sempre um CRIME, cada qual deve merecer ou ser análise de um estudo profundo e ter efectivamente um prazo para execução da pena a fim de que alguém (individual ou colectivo) que cometa esse crime não lhe seja vedada a hipótese de voltar a ser um HOMEM (Instituição) livre, na base do cumprimento de pena, arrependimento, quiçá julgamento de si próprio.
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Note-se que eu defendo: Para execução da pena e não para prescrição da pena.
Serve o intróito, para vos falar do seguinte facto:

Discutido regulamento que quase excluiu FC Porto
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Lê-se no C.M:
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O Regulamento de Competições da UEFA será um dos temas a discutir na próxima reunião do Comité de Clubes, agendada para o próximo dia 23 de Fevereiro, em Nyon (Suíça), confirmou esta terça-feira um porta-voz do organismo que tutela o futebol europeu.
Um mês depois de ter admitido que o artigo 1.04, que quase excluiu o FC Porto da actual edição da Liga dos Campeões, era um dos pontos que estava a ser analisado nos corredores da UEFA, o organismo assumiu finalmente que os regulamentos de competições podem mesmo ser alvo de alterações.
Todavia, todas as possíveis modificações que eventualmente venham a ser decididas pelo Comité de Clubes terão posteriormente de ser analisadas pelo Comité Executivo, que reunirá a 24 de Março já com todas as propostas em cima da mesa.
A alínea d) do ponto 1.04 do regulamento de competições da Liga dos Campeões determina que um clube "não pode estar ou ter estado envolvido em qualquer actividade destinada a viciar ou influenciar o resultado de um jogo, a nível nacional ou internacional". Foi esta alínea que excluiu, numa primeira instância, o FC Porto da 'Champions', mas que mereceu posteriormente reparos do Tribunal Arbitral do Desporto no acórdão que confirmou em definitivo a participação dos portistas na competição.
Na apreciação dos recursos, entretanto rejeitados, do Vitória de Guimarães e do Benfica à decisão da UEFA em apenas reapreciar o processo do FC Porto após a época desportiva 2008/2009, o Tribunal Arbitral do Desporto ressalvou que, se levada à letra, a norma excluía perpetuamente todos os clubes comprovadamente envolvidos em actos ilícitos, já que não estava previsto qualquer período de exclusão.
Na apreciação dos recursos, entretanto rejeitados, do Vitória de Guimarães e do Benfica à decisão da UEFA em apenas reapreciar o processo do FC Porto após a época desportiva 2008/2009, o Tribunal Arbitral do Desporto ressalvou que, se levada à letra, a norma excluía perpetuamente todos os clubes comprovadamente envolvidos em actos ilícitos, já que não estava previsto qualquer período de exclusão.
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É neste contexto que eu me permito defender aquilo que penso. O FCPorto, enquanto clube (regional), foi condenado pela justiça desportiva portuguesa na perda de seis pontos, bem como, o seu presidente em dois anos de suspensão por estar(em) envolvido(s) em actos de corrupção.

O clube assumiu os actos e a verdade dos factos, razão pelo qual, não recorreu da sanção condenatória.
Ora, estes CRIMES não podem (ou não deveriam) ficar impunes pela justiça da Uefa. É evidente que devem ter um prazo de condenação para cumprimento, por exemplo de 1 a 5 anos de suspensão, ou outra do género, isto para ser benévolo.
Nunca deveria haver prescrição de um CRIME. Neste como noutros. Mas sim haver sempre lugar a JULGAMENTO, em sede própria (Tribunais civis, desportivos, ou outros), prazos definidos e claros sobre períodos de condenação, pois só esses, podem aquilitar da gravidade ou não do mesmo e, por consequência, não deixar impunes os criminosos.
Os presidentes passam. Os clubes ficam.
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Digam da V. Justiça