Sobre o processo judicial ao ex-funcionário do Benfica - Parte I

"A justiça pode caminhar sozinha; a injustiça precisa sempre de muletas, de argumentos!" - Nicolae Iorga

Ponto Prévio : Em virtude da publicação ser extensa, a mesma irá ser dividida em duas partes, pelo menos.

O director de comunicação do Benfica revelou que o nosso clube irá mover contra Jorge Jesus, um ex-funcionário do clube, um processo judicial por quebra de violação do contrato, reclamando o montante de 7,5 milhões de euros a título de indemnização pela rescisão unilateral do contrato operada pelo prevaricador.

A notícia fez as delícias da nossa comunicação social desportiva e generalista, a qual prontamente já foi escutar os mais insignes mestres e peritos em matéria desportiva – até Rogério Alves já emitiu seu parecer recheado de picadas, mas sem qualquer rigor jurídico - os quais afirmam que a pretensão do nosso Benfica não terá qualquer procedimento ou decisão favorável, apesar de desconhecerem o contrato celebrado entre as partes e a causa de pedir e a fundamentação de direito que o Benfica irá esgrimir.

No entanto, e chegados a este ponto, convém salientar que ao Benfica, bem como a qualquer outra instituição ou cidadão, assiste o direito constitucional de acesso ao direito e o recurso aos tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos ( art. 20º, n.º 1 da C.R.P.), mesmo que aos nossos rivais tal não faça sentido.

Se o Benfica quiser recorrer aos tribunais, estará no seu direito, e relembro aos opinadores do fenómeno desportivo que compete ao Juíz apreciar a pretensão do Benfica, o qual irá analisar o caso concreto, atender aos argumentos esgrimidos pelas partes e ouvirá a prova a produzir em sede de audiência de discussão e julgamento e proferirá a sua decisão com base na prova que se der como provada e não provada, não se encontrando o mesmo adstrito aos fundamentos legais e jurídicos alegados pelas partes.

Assim, e com base nos pressupostos enumerados nos parágrafos anteriores, os pareceres e opiniões jurídicas que agora jorram nos jornais correspondem a “ wishful thinkings”, além de que, na minha humilde opinião, as conclusões para já alinhavadas partem de uma análise errónea ao caso concreto.

Neste momento, estarão os leitores perguntar o seguinte: análise errónea porquê? E afirmaram muitos ainda isto: - Olha este, pensa que agora sabe mais do que os especialistas e os advogados ilustres que os jornais consultaram!

Não caros leitores, não sei. Mas admito que possuo conhecimentos suficientes para saber que não devo emitir uma opinião de forma tão leviana como muitos dos especialistas já o fizeram. E demonstro tal afirmação já a seguir. Quem tiver paciência para me acompanhar no raciocínio, desde já saúdo a vontade e a paciência em me seguirem em tal desígnio!

Como é do conhecimento público, entre o Benfica e o Jorge Jesus foi celebrado um contrato de trabalho desportivo, regido por diversas cláusulas que foram aceites e queridas por ambas partes, com validade até 30 de Junho do presente ano, e cujo teor e conteúdo é do conhecimento das partes e que obriga a elas.

Assim sendo, a redacção do referido contrato esteve e está sujeito a diversos princípios, entre os quais, o principio da confiança que se revela no princípio de que os contratos são para cumprir (pacta sunt servanta) e o princípio da autonomia ou liberdade das partes, isto é, Jorge Jesus e o Benfica têm liberdade para estipular o conteúdo das cláusulas e aceitá-las de forma livre e de boa-fé.

Ora, de acordo com os princípios enunciados, e sem conhecer o contrato de trabalho celebrado, não duvido que no mesmo foi formalizada uma cláusula de rescisão aceite e querida pelas partes, a qual disponha que na hipótese do Benfica rescindir contrato com Jorge Jesus, de forma unilateral, teria que o indemnizar o ex-técnico no valor de € 7,5 milhões de euros.

Mas agora pergunto eu: caso algum clube quisesse contratar Jorge Jesus ou se este decidisse rescindir de forma unilateral o contrato, não terão as partes estabelecido também no contrato uma cláusula de rescisão no valor de 7,5 milhões de euros a favor do Benfica?

Perante o que já escrevi, julgo que vários leitores já perceberam que se foi realizado um contrato, aceite e querido pelas partes, então, entre ambas foi criado um vínculo obrigacional, foi criada uma obrigação que liga Benfica e Jorge Jesus, e que por força dessa ligação, o contrato é para cumprir até ao fim. E a única forma de não se cumprir o contrato até ao fim, é através da rescisão unilateral do contrato.

Ora, a questão que se coloca agora é a seguinte: A assinatura de um contrato de trabalho a 5 de Junho por Jesus com o Sporting, pelos vistos comunicado à CMVM, enquanto existia um contrato de trabalho em vigor que o ligava ao Benfica até 30 de Junho, constitui ou não um por parte do nosso ex-funcionário uma rescisão unilateral do contrato que celebrou com o Benfica?

Isto é, Jorge Jesus queria o Sporting e o Sporting queria o nosso técnico. Nada contra quanto a esses interesses. No entanto, o nosso ex-técnico ainda tinha um contrato válido em vigor com o Benfica, até 30 de Junho. Das duas possibilidades uma:

- Ou o Jorge Jesus e o Sporting chegavam ao pé do Benfica e pagavam a cláusula de rescisão do nosso ex-funcionário, no valor de 7,5 milhões e formalizavam o novo contrato de trabalho;

- Ou o Jorge Jesus deixava caducar o contrato que o ligava ao Benfica e só a 1 de Julho é que assinava pelo Sporting.

Sucede que, nenhuma das hipóteses que avancei se verificaram. Jesus e Sporting, sem terem comunicado ao Benfica, celebraram a 5 de Junho um novo contrato desportivo, o qual foi comunicado à CMVM, apesar da existência de um contrato válido e em vigor! Perante tal facto, penso que ninguém pode escamotear que Jesus violou o contrato que assinou com o Benfica. Agora, se a sua atitude corresponde a uma efectiva rescisão unilateral isso será matéria para o tribunal decidir e apreciar.

Acresce ainda que, se entendermos que o nosso ex-funcionário rescindiu unilateralmente o seu contrato, deixando de cumprir a prestação laboral a que estava adstrito, coloca-se a interrogação de saber se ao Benfica assiste o direito a lançar mão à excepção de não cumprimento do contrato prevista na lei e com base nela, não proceder ao pagamento da remuneração do mesmo.

Salvo melhor entendimento, julgo que são estas as questões jurídicas que o Benfica pretende expor nos tribunais. E as questões, no meu humilde entendimento, serão respondidas com base nas normas que compõem o direito das obrigações e é com base nesse enquadramento legal que o Benfica irá fundamentar as suas pretensões.

No entanto, pergunto-me: algum leitor leu algum dos peritos contactados a expor o problema da forma supra descrita? Pois, eu também não vi e nem li. E é por isso que entendo que é aqui que começa o erro da análise dos diversos juristas já contactados. Para eles e de forma errónea, a pretensão do Benfica estará alicerçada em matéria atinente ao direito laboral e direito desportivo. Já nenhum deles coloca a possibilidade da pretensão do Benfica estar relacionada com o direito das obrigações, pois compreendem que Jorge Jesus estaria de férias e por isso livre para fazer o que quisesse, podendo assinar por outro clube, mesmo com outro contrato em vigor!? Mas será mesmo assim?

Os tribunais darão a resposta devida.